SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 340
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de 29/11/1991
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 57, de 25 de outubro de 1985, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
27/11/1991
Número:
340
Publicado:
29/11/1991
Diário Oficial:
2421
Downloads:
Lei n. 340
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Lei n. 340 - PL
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