Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/11/1991
Ementa
Institui a Gratificação de Frente de Serviço, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°67, DE 9/12/1992.