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de 30/09/1991

Ementa


“Institui o financiamento do Material Básico para construção da Casa Própria, para o pequeno agricultor”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 24/09/1991


Número: 328
Publicado: 30/09/1991


Diário Oficial: 2380

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  Lei n. 328
 
 

  
  Lei n. 328

  
  Lei n. 328 - PL


 
 



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