SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 322
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/07/1991
Ementa
Dispõe sobre a construção de embriões, e/ou, pré-moldados habitacionais, para atender a população carente.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
17/07/1991
Número:
322
Publicado:
23/07/1991
Diário Oficial:
2331
Downloads:
Lei n. 322
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Lei n. 322
Lei n. 322 - PL
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