SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 320
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/08/1991
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a promover a adesão a grupos de consórcio, para o fim que especifica.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
12/07/1991
Número:
320
Publicado:
30/08/1991
Diário Oficial:
2359
Downloads:
Lei n. 320
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Lei n. 320
Lei n. 320 - PL
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