Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 320  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 30/08/1991

Ementa


Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a promover a adesão a grupos de consórcio, para o fim que especifica.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 12/07/1991


Número: 320
Publicado: 30/08/1991


Diário Oficial:
2359

Downloads:
  Lei n. 320
 
 

  
  Lei n. 320


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal