Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/01/1995
Ementa
Altera a Constituição do Grupo Especial de Trabalho para concluir o Balanço Geral do Governo do Estado, relativo ao exercício de 1994, de que trata o Decreto nº 6580 de 14 de novembro de 1994.