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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/01/1995
Ementa
Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de elaboração do Relatório Físico – Financeiro, Baixa dos Bens Inserviveis e Acompanhamento Encerramento Orçamentário – Financeiro do Exercício de 1994.