![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 08/12/1994
Ementa
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual de Metas do Programa de Controle da Hanseníase, e dá outras providências