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    Detalhes -  DECRETO n. 6553  
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de 26/10/1994

Ementa


Revoga o Decreto n.º 5936, de 18 de maio de 1993.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 21/10/1994


Número: 6553
Publicado: 26/10/1994


Diário Oficial: 3131

Downloads:
  Decreto n. 6553
 
 

  
  Decreto n. 6553
  
  Decreto n. 5936



 
 



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