Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/09/1994
Ementa
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de R$ 3.785.302,10 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.