SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 296
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/12/1990
Ementa
Institui a Gratificação de Apoio à Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
18/12/1990
Número:
296
Publicado:
20/12/1990
Diário Oficial:
2191
Downloads:
Lei n. 296
Lei n. 296
Lei n. 296
Lei n. 296 - PL
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