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    Detalhes -  DECRETO n. 6453  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 19/07/1994

Ementa


Estende a competência de Homologação de Licitação, emissão de Nota de Autorização de Despesa e emissão de Empenho e Sub-empenho, do Programa PLANAFLORO, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia - DER/RO.

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