Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 6406  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 16/06/1994

Ementa


Dispõe sobre o Decreto n.º 5894, de 19 de abril de 1993.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal