Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 6405

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 15/06/1994

Ementa

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA A ÁREA QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO 230 KV - ARIQUEMES/JI-PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/06/1994

Número: 6405

Publicado: 15/06/1994

Diário Oficial: 3040

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		Decreto n. 6405
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Decreto n. 6405