Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 6399

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 06/06/1994

Ementa

Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da SEJUCI, para elaborar, implantar, acompanhar e avaliar projetos que contemplam o Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, com recursos advindos do FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL-FUNPEN/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/06/1994

Número: 6399

Publicado: 06/06/1994

Diário Oficial: 3033

Downloads:

		Decreto n. 6399
		Decreto n. 6399

Decreto n. 6399