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DECRETO n. 6396
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/06/1994
Ementa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
30/05/1994
Número:
6396
Publicado:
01/06/1994
Diário Oficial:
3031
Downloads:
Decreto n. 6396
Decreto n. 6396
Decreto n. 6396
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