Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 17/05/1994
Ementa
Decreta estado de calamidade pública na região abrangida pelos Municípios de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto D'Oeste, Ji-Paraná, Presidente-Médici, Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão D'Oeste, Ministro Andreazza e Machadinho D'Oeste.