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    Detalhes -  LEI n. 285  
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de 11/06/1990

Ementa


Disciplina o funcionamento e a fiscalização de academias, clubes e demais locais onde se ensine ou se pratique quaisquer modalidades de luta corporal, genericamente denominadas, Artes Marciais

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Tipo:  2  - Lei
Data: 30/05/1990


Número: 285
Publicado: 11/06/1990


Diário Oficial: 2059

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  Lei n. 285

  
  Lei n. 285 - PL


 
 



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