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    Detalhes -  DECRETO n. 6348  
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de 11/04/1994

Ementa


Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao ICMS, aplicável aos produtos que especifica.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/04/1994


Número: 6348
Publicado: 11/04/1994


Diário Oficial: 2999

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  Decreto n. 6348
 
 

  
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