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    Detalhes -  DECRETO n. 6330  
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de 28/03/1994

Ementa


Altera alínea "b" do inciso I do art. 4º, do Decreto nº 6253, de 13 de janeiro de 1994.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 23/03/1994


Número: 6330
Publicado: 28/03/1994


Diário Oficial:
2988

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  Decreto n. 6330
 
 


    

 

 

 

 

 

 

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