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DECRETO n. 6330
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de 28/03/1994
Ementa
Altera alínea "b" do inciso I do art. 4º, do Decreto nº 6253, de 13 de janeiro de 1994.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
23/03/1994
Número:
6330
Publicado:
28/03/1994
Diário Oficial:
2988
Downloads:
Decreto n. 6330
Decreto n. 6330
Decreto n. 6330
Decreto n. 6253
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