Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 6316  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 08/03/1994

Ementa


Regulamenta a Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/03/1994


Número: 6316
Publicado: 08/03/1994


Diário Oficial: 2974

Downloads:
  Decreto n. 6316
 
 

  
  Decreto n. 6316



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal