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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 6313
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/03/1994
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar n.º 59, de 13 de julho de 1992, que “Cria o Fundo Estadual de Saúde-FES, e dá outras providências”.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
25/02/1994
Número:
6313
Publicado:
01/03/1994
Diário Oficial:
2969
Downloads:
Decreto n. 6313
Decreto n. 6313
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