
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 28/02/1994
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, a Comissão de Alto Nível, para proceder a implantação da Fundação Universidade do Estado de Rondônia, e dá outras providências.