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    Detalhes -  DECRETO n. 6290  
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de 21/02/1994

Ementa


Dispõe sobre o Decreto n.º 5972, de 15 de junho de 1993.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 21/02/1994


Número: 6290
Publicado: 21/02/1994


Diário Oficial: 2963

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  Decreto n. 6290
 
 

  
  Decreto n. 6290



 
 



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