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Detalhes -
DECRETO n. 6289
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de 21/02/1994
Ementa
Dispõe sobre o Decreto n.º 5972, de 15 de junho de 1993.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
21/02/1994
Número:
6289
Publicado:
21/02/1994
Diário Oficial:
2963
Downloads:
Decreto n. 6289
Decreto n. 6289
Decreto n. 6289
Decreto n. 5972
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