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    Detalhes -  DECRETO n. 6201  
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de 15/12/1993

Ementa


Altera redação de dispositivos do Decreto n.º 4937, de 28 de dezembro de 1990, e acrescenta outros.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/12/1993


Número: 6201
Publicado: 15/12/1993


Diário Oficial: 2921

Downloads:
  Decreto n. 6201
 
 

  
  Decreto n. 6201
  
  Decreto n.4937



 
 



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