Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/11/1993
Ementa
Constitui Grupos de Trabalho para elaborar e analisar os projetos de arquitetura, infra-estrutura e orçamentos, bem como fiscalizar as obras e execuções do Plano Operativo das ações da Secretaria de Estado de Obras Públicas, no âmbito do PLANAFLORO.