Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 6170  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 25/11/1993

Ementa


Constitui Grupos de Trabalho para elaborar e analisar os projetos de arquitetura, infra-estrutura e orçamentos, bem como fiscalizar as obras e execuções do Plano Operativo das ações da Secretaria de Estado de Obras Públicas, no âmbito do PLANAFLORO.

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