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DECRETO n. 6141
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de 27/10/1993
Ementa
Altera redação de dispositivo do Decreto n.º 5830, de 03 de março de 1993.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
26/10/1993
Número:
6141
Publicado:
27/10/1993
Diário Oficial:
2889
Downloads:
Decreto n. 6141
Decreto n. 6141
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Decreto n. 5830
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