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DECRETO n. 6138
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/10/1993
Ementa
Cria o Programa de Integração Profissional do Adolescente, em Regime de Trabalho Sócio-Educativo, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
18/10/1993
Número:
6138
Publicado:
19/10/1993
Diário Oficial:
2883
Downloads:
Decreto n. 6138
Decreto n. 6138
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