Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 6137  
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de 13/10/1993

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AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS LEIS 312/91, 313/91 e 397/92.

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