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    Detalhes -  DECRETO n. 6117  
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de 30/09/1993

Ementa


Abre no Orçamento-Programa Anual, a favor do Fundo Penitenciário, crédito suplementar no valor de CR$ 202.396,50 (duzentos e dois mil, trezentos e noventa e seis cruzeiros reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

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