Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 6104

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 30/09/1993

Ementa

Dispõe sobre os procedimentos de avaliação de produtividade da Fundação de Assistência Judiciária de Rondônia, de que trata o art. 36, parágrafo 3º da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/09/1993

Número: 6104

Publicado: 30/09/1993

Diário Oficial: 2871

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		Decreto n. 6104
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Decreto n. 6104