Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 6099

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 22/09/1993

Ementa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano Lote nº 0134, Quadra nº 49, Setor 006, em Porto Velho, objetivando a instalação de escola pública, e dá outras providências.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 21/09/1993

Número: 6099

Publicado: 22/09/1993

Diário Oficial: 2865

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		Decreto n. 6099
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Decreto n. 6099