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    Detalhes -  DECRETO n. 6055  
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de 25/08/1993

Ementa


Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5526, de 14 de abril de 1992.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/08/1993


Número: 6055
Publicado: 25/08/1993


Diário Oficial:
2847

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  Decreto n. 6055
 
 


    

 

 

 

 

 

 

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