Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 6039

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 06/08/1993

Ementa

Regulamenta a concessão da gratificação prevista no artigo 46 da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 78, de 25 de maio de 1993.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 04/08/1993

Número: 6039

Publicado: 06/08/1993

Diário Oficial: 2834

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		Decreto n. 6039
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Decreto n. 6039