DECRETO N. 22.387, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017.

Promove Médico Legista na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto nº 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à Classe Policial Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica promovido na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Terceira Classe, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo de Médico Legista:

ORD	MATRÍCULA	NOME	CRITÉRIO	A CONTAR DE	
1	300078547	DONIZETE CAMARGO DE FREITAS	Merecimento	08/09/2016	

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 5º do Decreto nº 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de novembro de 2017, 129º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador