Leis Complementares de 1985

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Lei Complementar n. 9, de 30-10-1985
Download: LC9.pdf
Cria o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, código: TAF-100, no Plano de Classificação de Cargos e Empregos.
cód. 84

Lei Complementar n. 8, de 30-10-1985
Download: LC8.pdf
Altera a redação dos Anexos I e III referentes ao Grupo Ocupacional Outras Atividades de Nível Médio, código: NM-600 e Anexo I do grupo Ocupacional Magistério, código: M-700 da Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984.
cód. 83

Lei Complementar n. 7, de 07-10-1985
Download: LC7.pdf
Substitui a tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério, código: M-700, da Lei Complementar n.º 2, de 24 de dezembro de 1984.
cód. 82

Lei Complementar n. 6, de 25-10-1985
Download: LC6.pdf
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 81

Lei Complementar n. 5, de 31-07-1985
Download: LC5.pdf
Altera tabelas de vencimentos e a estrutura das categorias funcionais de Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Operações, Tecnólogo e Odontologo, e o art. 41 da Lei Complementar n.º 2, de 24-12-84, e dá outras providências.
cód. 80

Lei Complementar n. 4, de 28-05-1985
Download: LC4.pdf
Fixa o número de Vereadores para a composição das Câmaras Municipais dos Municípios do Estado.
cód. 79

Lei Complementar n. 3, de 28-05-1985
Download: LC3.pdf
Atualiza, reajusta e altera as tabelas de vencimentos instituídas pela Lei Complementar n.º 2, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências
cód. 78

Lei Complementar n. 10, de 20-12-1985
Download: LC10.pdf
Estende os benefícios e direitos previstos na Lei Complementar n.º 2, de 24 de dezembro de 1984, a servidores contratados e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°67, DE 9/12/1992.
cód. 85