Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 24/06/1993
Ementa
Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, para atender as funções de Chefe e Assistência do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFLORO, e dá outras providências.