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    Detalhes -  DECRETO n. 5929  
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de 12/05/1993

Ementa


Altera a denominação, a finalidade e a composição do Decreto nº 5899, de 22 de abril de 1993.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/05/1993


Número: 5929
Publicado: 12/05/1993


Diário Oficial:
2774

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  Decreto n. 5929
 
 


    

 

 

 

 

 

 

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