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    Detalhes -  DECRETO n. 5924  
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de 11/05/1993

Ementa


Altera o Decreto nº 3340, de 23 de junho de 1987 e dá outras e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/05/1993


Número: 5924
Publicado: 11/05/1993


Diário Oficial: 2773

Downloads:
  Decreto n. 5924
 
 

  
  Decreto n. 5924
  
  Decreto n. 3340



 
 



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