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    Detalhes -  DECRETO n. 5898  
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de 26/04/1993

Ementa


Dispõe sobre o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5526, de 14 de abril de 1992.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 22/04/1993


Número: 5898
Publicado: 26/04/1993


Diário Oficial:
2762

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  Decreto n. 5898
 
 


    

 

 

 

 

 

 

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