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    Detalhes -  DECRETO n. 5869  
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de 16/04/1993

Ementa


Revoga dispositivo do Decreto n.º 5037, de 11 de abril de 1991, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/03/1993


Número: 5869
Publicado: 16/04/1993


Diário Oficial: 2757

Downloads:
  Decreto n. 5869
 
 

  
  Decreto n. 5869
  
  Decreto n. 5037



 
 



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