Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 5824  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 02/03/1993

Ementa


Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 5655, de 10 de agosto de 1992, alterado pelo Decreto nº 5752, 09 de dezembro de 1992.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/02/1993


Número: 5824
Publicado: 02/03/1993


Diário Oficial:
2726

Downloads:
  Decreto n. 5824
 
 


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal