Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 5759  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 09/12/1992

Ementa


Revoga o Decreto nº 5107, de 17 de maio de 1991, alterado pelos Decretos nºs 5479, de 12 de março de 1992 e 5602, de 02 de julho de 1992.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal