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    Detalhes -  DECRETO n. 5749  
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de 09/12/1992

Ementa


Altera o Anexo I ao Decreto nº 5041, de 11 de abril de 1991, alterado pelos Decretos nºs 5105, de 17 de maio de 1991 e 5267, de 10 de setembro de 1991.

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