Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 12/11/1992
Ementa
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, credito adicional no valor de CR$ 44.337.821.177,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.