Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 5442  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 30/12/1991

Ementa


Dispõe sobre as assinaturas, firmas e rubricas, em documentos e processos.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal