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Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 5415
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/12/1991
Ementa
Prorroga prazo para conclusão dos Trabalhos da comissão designada através do Decreto nº 5098, de 17 de maio de 1991,
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
20/12/1991
Número:
5415
Publicado:
30/12/1991
Diário Oficial:
2441
Downloads:
Decreto n. 5415
Decreto n. 5415
Decreto n. 5415
Decreto n. 5098
Decreto n. 5646
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