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    Detalhes -  DECRETO n. 5393  
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de 02/12/1991

Ementa


Acrescenta parágrafo ao artigo 2º do Decreto nº 5232, de 19 de agosto de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/12/1991


Número: 5393
Publicado: 02/12/1991


Diário Oficial: 2422

Downloads:
  Decreto n. 5393
 
 

  
  Decreto n. 5393
  
  Decreto n. 5232



 
 



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