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    Detalhes -  DECRETO n. 5356  
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de 18/11/1991

Ementa


Altera a composição do Conselho de Recursos Fiscais instituído pelo Decreto n.º 4787, de 29 de agosto de 1990.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/11/1991


Número: 5356
Publicado: 18/11/1991


Diário Oficial: 2412

Downloads:
  Decreto n. 5356
 
 

  
  Decreto n. 5356
  
  Decreto n. 4787
  
  Decreto n. 5586



 
 



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